Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

"Mea culpa"

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com